Novos Crimes Cometidos por Inteligência Artificial
Nesta semana, a Polícia Federal enviou um relatório ao STF (Supremo Tribunal Federal) concluindo que há indícios de que o influenciador Bruno Aiub, vulgo Monark, descumpriu decisão do tribunal.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado um novo bloqueio de perfis de Monark nas redes e uma multa de R$ 300 mil, citando reportagem do Aos Fatos que revelou que ele e o blogueiro foragido Allan dos Santos usavam o Spotify para se evadir da Justiça.
Casos de influenciadores que deveriam ter tido as contas bloqueadas e continuaram a disseminar desinformação já ocorreram em outras plataformas. No ano passado, o algoritmo do YouTube recomendou os canais de Barbara Destefani, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Paula Marisa — todos alvos de decisões judiciais.
Em outra frente, o MPF (Ministério Público Federal) confirmou a abertura de uma investigação para apurar denúncia anônima contra o Kwai, cujo conteúdo coincide com informações publicadas em reportagem da piauí.
Segundo a revista, a empresa “clonou contas, impulsionou presidenciáveis e pagou por conteúdos desonestos em sua escalada até os 48 milhões de usuários no Brasil”.
O Aos Fatos é citado em dois trechos do texto. No primeiro, a piauí menciona reportagem de julho de 2022 que mostrou que vídeos desinformativos publicados por Jair Bolsonaro (PL) acumulavam 13 milhões de visualizações na plataforma àquela altura.
Na segunda citação, o Kwai disse que “tem uma parceria com a agência de checagem de informações Aos Fatos, que ajuda na identificação de materiais passíveis de banimento”.
Procurado pela piauí, o Aos Fatos informou que a parceria “consiste em checar vídeos encaminhados pelo time de moderação da plataforma” e esclareceu que “não participamos de decisões de moderação”. “Ou seja, quem determina se uma publicação fica ou sai do ar é o Kwai.”
O escrutínio sem precedentes pelo qual passa a plataforma de vídeos curtos, principal rival do TikTok no país, ocorre no momento em que ela tomou o lugar da adversária como rede oficial do reality show de maior audiência do país, o Big Brother Brasil. Antes presente apenas na Fazenda, da Record, o Kwai chegará agora a novos públicos.
Com novas audiências, deveriam vir responsabilidades redobradas. E o Núcleo mostrou que o “Kwai está infestado de conteúdo que sexualiza menores”, conforme reportagem publicada nesta quarta-feira (24). Em 40 sessões de uso na plataforma, conteúdos do tipo apareceram em todas, algumas logo que o aplicativo era aberto.
Em resposta, a empresa disse que “não produz conteúdo e não compactua com qualquer temática que prejudique a integridade de seus usuários” e “que está em constante evolução, sempre buscando novas formas de melhorar seus mecanismos e políticas para garantir um ambiente digital cada vez mais seguro e saudável para todos os usuários”.
A investigação do MPF promete desdobramentos, e o tema continuará em pauta — o Aos Fatos trará mais notícias em breve.
Em países ocidentais, a desconfiança sobre o caminho que cada conteúdo faz é maior em relação a plataformas de origem chinesa. Durante o debate sobre um possível banimento do TikTok nos Estados Unidos, que ganhou tração sob Donald Trump, vozes relevantes expressaram receio de que a China poderia usar o poder da timeline para influenciar de forma negativa a visão de uma geração de americanos em relação ao país.
No entanto, não é necessário ir tão longe para admitir a influência óbvia que esses códigos exercem sobre as pessoas. Em uma tirinha de André Dahmer, o personagem Algoritmo enumera: “Ela curte ioga. Gosta de gatos, cerâmica, constelação familiar e comida sem glúten”. E então, conclui: “Isso quer dizer que ela vai comprar o curso de encadernação artesanal”.
O tema da transparência algorítmica apareceu em audiência pública promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na terça (23), para discutir resoluções do tribunal para as eleições deste ano. O advogado Fernando Rodrigues Peres propôs que a Justiça Eleitoral seja capaz de, no mínimo, auditar o funcionamento dos algoritmos de recomendação de conteúdo.
O debate deve se intensificar nesta quinta-feira (25), quando a pauta principal será o uso de inteligência artificial para fins eleitorais — o que, em sentido amplo, inclui os conteúdos publicados pelos candidatos nas redes sociais.
Seja o objetivo final aumentar a audiência, extrair dinheiro, convencer eleitores ou promover campanhas de influência estrangeira — é o algoritmo, a caixa-preta da recomendação, que vai garantir o alcance e executar o serviço.
Nesta terça-feira (23/1), em audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar das minutas das resoluções para as eleições de 2024, o advogado Fernando Rodrigues Peres sugeriu a possibilidade de uma auditoria dos algoritmos das principais redes sociais usadas no Brasil.
Peres afirmou que a medida é necessária para termos a certeza de que os algoritmos não serão empregados de forma inadequada e antiética, em desrespeito às regras eleitorais.
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“É muito importante que nós tenhamos o conhecimento sobre a forma como esses algoritmos funcionam pra evitar diversos perigos”, disse o especialista, que mostrou preocupação com o uso da inteligência artificial nas eleições e disse ser importante que não haja discriminação ou favorecimento de candidatos, intencional ou não.
Sua proposta prevê uma auditoria independente, feita por entidades conveniadas com a Justiça Eleitoral. Não ficou claro a qual minuta de resolução o advogado se referiu. A audiência pública desta terça-feira tratou dos textos de pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
Transporte de armas
Pelo Instituto Sou da Paz, uma organização do terceiro setor que visa reduzir os níveis de violência no país, Carolina de Mattos Ricardo disse haver espaço para melhora na regra que proíbe o transporte de armas e munições no dia das eleições e nas 24 horas que o antecedem e o sucedem.
De acordo com ela, a redação deve contemplar todos os tipos de armas de fogo carregadas por civis, independentemente do perfil da autorização, a concedida pela Polícia Federal, nos casos de defesa pessoal, ou pelo Exército, para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Hoje, a restrição vale para os últimos.
Ricardo recordou do episódio em que a deputada federal Carla Zambelli foi filmada enquanto perseguia um homem com uma arma em punho. Isso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em 29 de outubro.
“A arma de fogo não combina com processos coletivos, com o processo eleitoral, com manifestações políticas e democráticas”, afirmou a representante do Sou da Paz.
Pesquisas eleitorais
A audiência pública também contou com sugestões para a resoluções sobre pesquisas eleitorais, como a de obrigar os institutos de pesquisas de opinião a se justificarem caso resultados incorretos sejam divulgados na véspera das eleições ou a de comprovar que estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a vice-presidente do TSE e relatora das resoluções que vão guiar as eleições de 2024, ministra Cármen Lúcia, que conduziu a audiência pública, todas as sugestões serão analisadas por ela.
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Além dela, estiveram presentes a ministra do TSE Isabel Gallotti, a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto; o ministro do TSE André Ramos Tavares; a assessora da Vice-Presidência, Roberta Gresta; o diretor-geral do TSE, Rogério Galloro; o secretário-geral da Presidência, José Levi; e o juiz auxiliar da Presidência Julio Andrade.
Amanhã, quarta-feira (24/1), às 9h, ocorrerá outra audiência pública para discutir a escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Por fim, no dia seguinte, o tema será a propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira uma série de audiências para discutir as regras das eleições municipais deste ano. Segundo a Corte, foram mais de 900 sugestões enviadas, que tratam de temas como auditoria de urnas, contabilidade de gastos de candidatos e propaganda eleitoral.
O encontro, conduzido pela vice-presidente do TSE e relatora das instruções, ministra Cármen Lúcia, reuniu autoridades nesta manhã, na sede da Corte. Entre os presentes estava o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que colocou as Forças Armadas “à disposição” da Corte Eleitoral.
— Saímos com nossa democracia machucada, nossa fraternidade deixou de ser exercida, o nosso bom convívio deixou de ser exercido. Existem alguns que querem manter esse clima de desavença e desassossego, mas a nossa arma é a forma fraterna que o brasileiro tem de respeitar a diferença. (…) As Forças Armadas estão à disposição e têm todo o interesse em estar do lado do zelo da democracia — disse.
A participação dos militares no grupo responsável por fiscalizar o pleito em 2022, porém, foi alvo de polêmica na ocasião. O então presidente, Jair Bolsonaro, utilizou questionamentos sobre o funcionamento do sistema apresentados por integrantes das Forças para lançar dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas.
Nesta terça-feira, a audiência pública abordou as propostas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. É o caso, por exemplo, da minuta que trata dos procedimentos de auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.
O texto em discussão inclui em uma resolução de 2021 mais dois sistemas eleitorais que poderão ser fiscalizados, auditados, assinados digitalmente e lacrados: o SAVP-Sorteio, aplicativo de apoio ao processo de sorteio de seções para diversas modalidades de auditoria; e o SAVP-Votação, que auxilia na verificação dos votos registrados durante o Teste de Integridade.
A proposta de resolução também disciplina a realização do Teste de Integridade com Biometria e determina a aplicação da testagem em todas as capitais do país. Esse tipo de auditoria ocorre nos dias do primeiro e do segundo turnos do pleito e confirma que o voto digitado é o mesmo que será contabilizado pela urna eletrônica. A medida foi implementada após uma série de idas e vindas entre o TSE e as Forças Armadas durante as eleições presidenciais de 2022. O Teste de Integridade comum é feito desde 2002.
— Audiência é para ouvir, portanto o Tribunal Superior Eleitoral está ouvindo os cidadãos e as entidades interessadas em realçar os pontos necessários para o aperfeiçoamento das minutas a serem levadas ao colegiado desse tribunal. Minhas primeiras palavras são de agradecimento mais sincero a todos aqueles que se preocuparam com a transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para a manutenção e o fortalecimento democrático do brasil, no qual o processo eleitoral é nuclear — explicou Carmen Lúcia.
Uma das propostas realizadas pelo Instituto Sou da Paz é para ampliar a proibição de transporte de armas não só aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), mas a todos que tenham registros do Exército ou da Polícia Federal, 48 horas antes e 24 horas depois das eleições.
Outra sugestão foi apresentada pelo advogado e pesquisador da área de Direito Digital Fernando Rodrigues Peres, que propôs auditorias nos sistemas eleitorais por entidades e auditores independentes, conveniados com a Justiça Eleitoral. O pesquisador manifestou preocupação quanto ao uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de outubro.
Uma das minutas de resolução propostas por Cármen Lúcia prevê que candidatos e partidos devem informar a utilização de IA nas peças publicitárias. Como revelou O GLOBO, em ao menos três estados — Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe —, a polícia investiga suspeitas de uso de IA para criar áudios falsos de prefeitos que devem tentar a reeleição e de um deputado federal envolvido na pré-campanha da mulher chefe de executivo municipal, que também deve buscar a recondução ao cargo.
— Eu gosto de brincar sério de que no Brasil temos três coisas que podemos nos orgulhar: o futebol, a bossa nova e a urna eletrônica. Ninguém processa as eleições com tanta segurança e fidedignidade como nosso país — disse o ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.