O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Congresso Nacional vai analisar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de Inteligência Artificial. Entre as novidades estão a proibição do emprego de deepfake, manipulação de áudio e vídeo; a limitação do emprego de robôs no contato com eleitores e a responsabilização das plataformas pela não retirada de desinformação ou contéudo com mensagens antidemocráticas ou de racismo, por exemplo. Rodrigo Pacheco citou o trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, que analisa um projeto (PL 2.338/2023) sobre o tema. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) disse que vai apresentar o relatório dele até o final de abril.
